Termos e Condições

Aceitação dos Termos

Ao utilizar os nossos serviços, concorda com estes Termos e Condições.

Estes termos constituem um acordo legalmente vinculativo entre si e a nossa empresa.

Última Atualização: 19 de julho de 2025

Definições

Para efeitos destes termos, aplicam-se as seguintes definições:

• "Serviço": Refere-se aos serviços de planeamento financeiro oferecidos
• "Utilizador": Qualquer pessoa que aceda ou utilize os nossos serviços
• "Empresa": Refere-se à FinPlan Solutions Lda.
• "Conteúdo": Todas as informações, dados e materiais fornecidos

Utilização do Serviço

A utilização dos nossos serviços está sujeita às seguintes condições:

Elegibilidade

• Deve ter pelo menos 18 anos de idade
• Deve fornecer informações precisas e completas
• Deve cumprir todas as leis aplicáveis

Responsabilidades do Utilizador

Como utilizador dos nossos serviços, compromete-se a:

• Manter a confidencialidade das suas credenciais
• Utilizar os serviços apenas para fins legítimos
• Não interferir com o funcionamento dos serviços
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual

Utilizações Proibidas

É expressamente proibido:

• Utilizar os serviços para atividades ilegais
• Tentar aceder a áreas restritas
• Distribuir malware ou código malicioso
• Violar a privacidade de outros utilizadores
• Fazer uso comercial não autorizado

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo e materiais são propriedade da empresa e estão protegidos por direitos de autor.

É proibida a reprodução, distribuição ou modificação sem autorização prévia por escrito.

Privacidade

A recolha e utilização de dados pessoais é regida pela nossa Política de Privacidade.

Consulte a nossa Política de Privacidade para informações detalhadas. Política de Privacidade

Avisos Legais

Limitação de Responsabilidade

A nossa responsabilidade está limitada conforme permitido por lei

Em caso algum a responsabilidade excederá o valor pago pelos serviços

Indemnização

Os utilizadores concordam em indemnizar e isentar a empresa de responsabilidade por qualquer uso indevido dos serviços ou violação destes termos.

Resolução de Litígios

Resolução de Disputas:

Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir estes termos com aviso prévio de 30 dias.

Após rescisão, cessam todos os direitos e obrigações

Lei Aplicável

Estes termos são regidos pela lei portuguesa

Os tribunais portugueses têm jurisdição exclusiva

Separabilidade

Se alguma disposição destes termos for considerada inválida, as restantes disposições permanecem em pleno vigor e efeito.

Acordo Integral

Estes termos constituem o acordo integral entre as partes

Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento

A continuação da utilização constitui aceitação das alterações

Informações de Contacto

Para questões sobre estes termos, contacte info@kelurienthoma.com